Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho

A evolução tecnológica quebrou a separação entre esferas pessoais e profissionais, resultando em maior envolvimento e possível interferência abusiva do empregador na vida pessoal do trabalhador.

Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória

A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato

Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

Ele representava a empresa em um torneio do Sesi

Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro

Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte.